Agentes da Secretaria Municipal de Segurança e Ordem Pública da Prefeitura de Saquarema estão atuando na fiscalização e combate à desordem em locais públicos do município. Somente neste sábado, primeiro dia de carnaval, 6 carros e dois aparelhos de som foram apreendidos nas praias da cidade.
De acordo com o Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN), usar indevidamente, no veículo, aparelho que produza sons e ruídos que perturbem o sossego público, em desacordo com normas fixadas pela legislação, resulta em infração média, com penalidade de multa e apreensão do veículo, além de remoção do veículo como medida administrativa.
Por conta destas irregularidades, dois carros foram rebocados em Jaconé, dois em Itaúna, um na Praia da Vila e outro na Praça do Bem Estar. Os veículos foram levados para o pátio da Prefeitura, no bairro de Bonsucesso.
Além dos automóveis, dois aparelhos de som foram apreendidos na Vila. As caixas de som estavam em desacordo com os artigos 25 e 26 da Lei Complementar 27/2013 (Código de Posturas do Município de Saquarema). Os aparelhos estão na sede da Secretaria de Segurança, aguardando a regularização e retirada pelos proprietários.
Finalizando o dia, uma motocicleta também foi apreendida no bairro de Jaconé. O condutor estava pilotando a moto de forma perigosa, colocando a vida de outras pessoas em perigo. A direção perigosa também é tipificada no Código de Trânsito Brasileiro, resultando em infração, penalidades e medidas administrativas.
As ações de fiscalização para manutenção da Ordem Pública seguirão em todo o município, principalmente nestes dias de carnaval. As equipes são formadas por Guardas Civis, policiais do PROEIS, agentes de trânsito e fiscais de posturas.
