Após conseguir um incremento expressivo do repasse do ICMS para o município no ano de 2021, a Prefeitura de Saquarema, por meio da Secretaria Municipal de Administração, Receita e Tributação, conseguiu novo aumento estimado no repasse do imposto para o ano de 2022. Após trabalho da equipe de Auditoria Tributária, o município poderá receber mais de R$ 100 milhões relativos ao ICMS para 2022. Os índices foram divulgados no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na edição de 27 de agosto.
Para 2021, o valor previsto a ser recebido era de R$ 106 milhões. Já para 2022, os índices estaduais apontam para uma arrecadação de R$ 208 milhões, o que representa um crescimento de mais de 96 %. Com a nova projeção, já são mais de duzentos e noventa e sete milhões de reais que Saquarema receberá de 2018 até 2022, somente com o trabalho desenvolvido pela Auditoria Fiscal.
“Saquarema saiu do 54º lugar em arrecadação do ICMS em 2017 para 16º posição em 2021. Para o ano que vem, seremos o 8º município do Estado do Rio de Janeiro a receber mais repasses do ICMS. Isso é um salto de 46 posições em 5 anos, fruto de um bom trabalho dos nossos auditores fiscais”, informou a Prefeita Manoela Peres.
Com a nova previsão de repasse do ICMS, Saquarema só ficará atrás de municípios cujas administrações tributárias são estruturadas e a circulação de mercadorias é maior, como Niterói, Maricá, Angra dos Reis e Duque de Caxias, por exemplo.
Embora o aumento da arrecadação seja projetado pelo município e pelo estado, a Secretaria de Municipal de Planejamento, de acordo com as boas práticas de gestão orçamentária e adotando o princípio orçamentário da Prudência, estimou a receita referente à cota-parte do ICMS na Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2022 em valores mais prudentes.
Aumento do repasse traz mais benefícios para o município
O incremento no repasse do ICMS serve como fonte para financiamento de diversos programas e políticas públicas adotadas e postas em prática no município nesses últimos anos. Com a nova receita, a Prefeitura pode executar ações como o PROEIS, o Cartão Cidadão, o Cartão Bem Viver, o Cartão Alimentação do funcionalismo público; o Transporte Universitário, o Programa Jovem Cidadão, a Tarifa Solidária, além de outros.
Além de programas sociais, a receita do ICMS pode ser empregada em diversas obras, importantes para a melhoria da infraestrutura urbana da cidade.
Trabalho de Auditoria Tributária gera resultados há 5 anos
O IPM (Índice de Participação dos Municípios) é o índice que serve de base para o Governo do Estado do Rio de Janeiro calcular a distribuição do ICMS aos municípios, tendo critérios definidos pelas Leis Estaduais nº 2.664/1996 e nº 5.100/2007, entre eles a receita própria oriunda de tributos de competência dos municípios. Quanto maior a eficiência na arrecadação de tributos próprios do município, como ISS, IPTU, ITBI e taxas, maior também será o incremento do valor recebido da cota-parte do ICMS.
Nesse sentido, vale destacar a arrecadação recorde do ISS no exercício de 2020, de quase vinte e dois milhões de reais, um aumento de 15% em relação ao exercício anterior.
A auditoria tributária com foco no aumento do repasse do ICMS consiste em buscar a alteração do IPM por meio da coleta e análises dos dados dos contribuintes obtidos junto à Secretaria de Fazenda do Estado do Rio de Janeiro – SEFAZ/RJ. Após, os dados são enviados para o Instituto Brasileiro de Pesquisas e Desenvolvimento Institucional que realiza o cruzamento de informações, verificando as sociedades empresariais que declaram incorretamente ou que foram omissas no envio dos dados referentes a circulação de mercadorias e prestações de serviços.
Somente neste ano, a Auditoria Tributária emitiu 1.105 notificações determinando a retificação das obrigações tributárias em que se constatou incorreções ou omissões. Tal resultado prova a essencialidade da arrecadação dos tributos e da auditoria tributária, nos termos da meta 17.1 dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU (ODS) que é fortalecer a mobilização de recursos internos, inclusive por meio do apoio internacional aos países em desenvolvimento, para melhorar a capacidade nacional para arrecadação de impostos e outras receitas.
