Nesta terça-feira, 21 de maio, a Prefeitura de Saquarema assinou contrato com a Caixa Econômica Federal para adesão ao projeto de Parceria Público Privada (PPP) no setor de iluminação pública do município. Selecionada em 14º lugar entre todos os municípios do Brasil, Saquarema integra o grupo de municípios habilitados no chamamento público desenvolvido pela Caixa.
Realizado com aporte financeiro e técnico do Governo Federal através do Fundo de Apoio à Estruturação e ao desenvolvimento de Projetos de Concessão e Parcerias Público Privadas (FEP CAIXA), com a assinatura do contrato, o município receberá da instituição assessoramento para a realização dos estudos e das minutas de edital e do contrato, serviços de gerenciamento, planejamento, monitoramento e controle do processo com apoio à validação dos documentos técnicos e estudos de engenharia, jurídicos, socioambiental, comunicação e econômico-financeiro decorrentes do processo de estruturação dos projetos.
Entre outras ações, a abordagem aplicada pela CAIXA permite ganhos ambientais, com foco na qualidade e eficiência na execução do serviço prestado à população.
O FEP
O FEP foi criado pela Lei nº 13.529/2017 com o objetivo de financiar serviços técnicos profissionais especializados para a estruturação de projetos de concessão e parcerias público-privadas, com foco no apoio a entes subnacionais. A Secretaria Especial do PPI é responsável pelos aportes financeiros federais no Fundo e pela coordenação e monitoramento dessa importante ferramenta de fomento à realização de projetos de parcerias subnacionais.
Atualmente, o Fundo apoia projetos em diferentes setores de infraestrutura em todas as regiões do país, sendo, entre eles, 23 projetos de iluminação pública. Os projetos de Aracaju (SE), Belém (PA), Feira de Santana (BA), Franco da Rocha (SP) e Sapucaia do Sul (RS) foram os primeiros do setor a serem licitados. Os leilões ocorreram no segundo semestre de 2020 e apresentaram um deságio médio de aproximadamente 60% no valor das contraprestações mensais ofertadas.
