A Prefeitura de Saquarema, por meio da Secretaria Municipal de Administração, Receita e Tributação, divulga o Relatório Trimestral de Arrecadação referente ao 3° Trimestre de 2020.
O documento foi elaborado visando dar transparência às finanças públicas, como pressuposto da Administração Pública, e determinada pela Constituição da República Federativa do Brasil em seus artigos 5º, XXXIII, e 37; pela Lei nº 12.527 de 2011 – Lei de Acesso à Informação; pela Lei municipal nº 1.687 de 2018 e ainda tendo como norte a Lei de Responsabilidade Fiscal – Lei nº 101 de 2000, que estabeleceu como dever a gestão planejada e transparente.
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