A Prefeitura de Saquarema, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, solicitou ao Instituto Estadual do Ambiente (INEA), ações que busquem resolver definitivamente a situação da Barra Franca da Lagoa de Saquarema. Diversos documentos foram enviados ao órgão estadual, que é o responsável pelo licenciamento ambiental e por executar os serviços no local.
Em novembro de 2021, o Governo do Estado do Rio de Janeiro anunciou o início das obras na Barra Franca, para a resolução definitiva do problema. A primeira etapa das intervenções consistia no recolhimento das pedras soltas que atrapalham a entrada de água e embarcações na Lagoa de Saquarema, além da retirada de areia do fundo da lagoa.
Os trabalhos, contudo, foram paralisados por decisão proferida na sentença nº 5007624-87.2021.4.02.5108, pelo Juízo da 1ª Vara Federal de São Pedro da Aldeia, em atendimento ao pedido formulado pelo Ministério Público Federal, por entender que as intervenções emergenciais de desassoreamento do canal e desobstrução da embocadura da barra, que tinham por objetivo restabelecer minimamente de forma segura a condição de navegabilidade no canal da Lagoa de Saquarema, estariam configurando a retomada da construção do molhe de pedras da boca da barra.
“O INEA e a Dimensional, empresa contratada pelo Estado por meio do contrato nº 037/2021 para executar os serviços, são os únicos réus na ação. O município de Saquarema é parte interessada na resolução do problema. Por isso, estamos solicitando aos órgãos competentes, desde a paralisação dos trabalhos, a retomada imediata dos serviços”, informou o secretário municipal de Meio Ambiente, Gilmar Magalhães.
Devido à inercia do órgão estadual e diante do processo de assoreamento da lagoa, a Prefeitura de Saquarema protocolou junto ao INEA a abertura de processo administrativo para elaboração de Termo de Referência para desenvolvimento de Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e de Relatório de Impacto Ambiental (RIMA), uma vez que é de grande interesse da Prefeitura que seja obtida a competente Licença Ambiental, de maneira definitiva e nos moldes apontado pelo MPF, para a realização do molhe e perenização do canal e da barra da Lagoa de Saquarema.
No requerimento, a Prefeitura se disponibiliza a arcar com os custos dos estudos ambientais, pré-requisitos para obtenção da licença ambiental que é de competência do INEA.
Município decreta situação de emergência
Fundamentado no Memorando SEMMA nº 040/2021, que encaminha o relatório da situação da Lagoa de Saquarema e que dá conhecimento da situação crítica da lagoa, a Prefeitura de Saquarema reconheceu o caráter emergencial e decretou Situação de Emergência para que o INEA pudesse executar serviços emergenciais na Barra Franca da Lagoa de Saquarema. O Decreto Municipal 2.178, “declara como anormal, caracterizada como situação de emergência, a obstrução da embocadura do Canal da Barra Franca da Lagoa de Saquarema, em razão do espalhamento das rochas de formação do guia corrente de molhe, causando assoreamento do Sistema Lagunar de Saquarema.
Com a publicação do Decreto Municipal, o INEA pode atuar em caráter emergencial fazendo todos os procedimentos para o início dos serviços, que tinham como previsão inicial a duração de 18 meses.
“Temos a urgência em resolver este caso. Sabemos da importância da Lagoa de Saquarema e tudo o que ela representa para a cidade, seja no campo ambiental, turístico ou econômico, em especial à comunidade pesqueira local”, complementou o secretário Gilmar Magalhães.
Entenda o caso
Sucessivas obras para a construção da Barra Franca foram feitas pelo Estado para garantir o fluxo das águas de forma permanente. Iniciado em 2001, o Projeto Barra Franca requereu muitos estudos e, após ser submetido à Audiência Pública, foi iniciado e construído um molhe de pedras. Após reavaliação em sua segunda etapa, no ano de 2013, estava previsto o custo de mais de 52 milhões de reais. A obra, contudo, nunca foi concluída. O contrato firmado entre o Governo do Estado do Rio de Janeiro e a construtora Carioca Engenharia está, atualmente, em processo de rescisão.
Desde 2001, muitas pedras foram deslocadas por força da energia das ondas e passaram a impedir o tráfego dos barcos, dificultando, também, a entrada de água na Lagoa, além de oferecer riscos aos pescadores locais.
Atualmente, os serviços estão paralisados pelo Poder Judiciário Federal, por recomendação do Ministério Público Federal. Enquanto os trabalhos não são retomados, os serviços executados desde novembro de 2021 estão sendo perdidos. A retirada das pedras não foi concluída e toda a areia que foi dragada está retornando para o fundo e interior da Lagoa de Saquarema, criando grandes bancos de areia no decorrer do canal.
