A Prefeitura de Saquarema, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, iniciou o processo de demarcação das áreas ambientais do município. Importantes espaços para a preservação da vida silvestre, essas áreas são riquíssimas em variedades da flora e da fauna da Mata Atlântica, incluindo espécies em risco de extinção.
A ação de demarcação tem caráter preventivo e educativo. Lugares como as lagoas de Saquarema, Jaconé, Marrecas e Jacarepiá; a Área de Proteção Ambiental (APA) das Serras do Mato Grosso-Tingui-Castelhanas; a Área de Relevante Interesse Ecológico (ARIE) Formigueiro-do-Litoral e demais unidades de conservação estaduais e áreas de preservação permanentes estão sendo identificadas, delimitadas e monitoradas pelas equipes da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e demais órgãos da Prefeitura. Nesta primeira etapa do processo, estão sendo instaladas 66 placas nas quatro unidades de conservação existentes.
O objetivo do projeto é ajudar a preservar melhor esses locais, conforme explica o Secretário Municipal de Meio Ambiente de Saquarema, Gilmar Rocha de Magalhães: “A identificação de tais áreas com a colocação das placas servirá como informação e alerta, além de auxiliar na identificação desses espaços sensíveis pelas equipes de fiscalização. Invadir ou construir em área de proteção ambiental é crime previsto na legislação brasileira. O infrator está sujeito às penalidades previstas na Lei Federal 9.605/1998, Lei Estadual 3.467/2000 e Lei Municipal 1.055/2010. “Por isso é importante que, antes de adquirir e construir, o interessado procure a Prefeitura para obter informações sobre a área do loteamento ou terreno”, completa Gilmar Magalhães.
A preservação ambiental dessas áreas é de extrema importância para manutenção do equilíbrio ecológico de Saquarema. A conservação dos brejos, por exemplo, impede o alagamento de áreas próximas. A manutenção da cobertura florestal das Serras é igualmente fundamental para o regime de chuvas e conservação de fragmento tão importante de Mata Atlântica. Já a preservação das faixas marginais de proteção de lagoas e rios faz com que não haja despejo irregular de esgoto nos corpos hídricos e promove, através da recuperação da mata ciliar, a diminuição do risco de enchentes, deslizamentos, entre outros problemas gerados pela ocupação irregular das margens. Assim, preservar esses locais é fundamental para a boa qualidade de vida população.
Denúncias sobre irregularidades envolvendo as áreas de preservação ambiental em Saquarema podem ser feitas à Secretaria Municipal de Meio Ambiente pelo e-mail fisc.ambiental@saquarema.rj.gov.br
