A Prefeitura de Saquarema, por meio da Secretaria Municipal de Segurança e Ordem Pública, lançou nesta terça-feira, 19, o produto final do Plano Municipal de Segurança Pública. O documento foi elaborado após sete meses de trabalho envolvendo equipes técnicas da Prefeitura, Fundação Getúlio Vargas, órgãos de segurança pública e representantes da Sociedade Civil Organizada. Buscando reunir informações para a definição do cenário atual da violência e segurança no Município, diversas análises foram executadas em todo o município.
Idealizado pela Prefeitura, o plano objetiva a redução da criminalidade, a manutenção da ordem pública e da segurança das pessoas, do patrimônio, do meio ambiente e de bens e direitos no município. O documento final aborda temas como violência, crescimento populacional, avaliação dos serviços entregues pelas forças de segurança na cidade, uso dos espaços públicos, vandalismo e outros crimes e delitos.
“Este plano terá validade de 10 anos e suas diretrizes serão o atendimento imediato ao cidadão; o planejamento estratégico e sistêmico; o fortalecimento das ações de prevenção e resolução pacífica de conflitos, priorizando a redução da violência, do crescimento de forma ordenada, a redução dos crimes contra mulheres, crianças e jovens; a criação de uma rede de proteção às mulheres, crianças e jovens; e o aumento da eficiência das forças de segurança”, afirmou o Secretário Municipal de Segurança o Ordem Pública, Evanildo Andrade.
“Agora, após o lançamento do Plano, o documento será enviado à Câmara para a apreciação dos vereadores do Município. Com isso, a população terá mais uma oportunidade de participar da elaboração do Plano Municipal de Segurança Pública. Esse é um documento inédito em Saquarema e somos um dos primeiros de todo o Estado do Rio de Janeiro a elaborar nessa legislação, que será uma diretriz para as ações de política pública em segurança na nossa cidade”, comemorou a Prefeita Manoela Peres.
Visão e Objetivos Estratégicos
A visão define onde a Prefeitura pretende estar ou pelo que deseja ser reconhecida no futuro. Corresponde à idealização, ao estabelecimento do futuro desejado, dentre os futuros possíveis para a segurança municipal. Dessa forma, estabelece-se como visão para Plano Municipal de Segurança Pública e Defesa Social de Saquarema: “Ser referência em segurança cidadã por meio de ações
integradas e políticas de prevenção social.”
Uma correta definição de objetivos estratégicos pode assegurar um caminho mais adequado para alcançar a visão estabelecida. Isso porque os objetivos estratégicos fornecem uma visão de futuro e direcionam a organização de forma clara e concisa para um determinado caminho. Ou seja, estabelecem os resultados que se pretende atingir dentro de um período estipulado. Com base nas metodologias aplicadas, estabeleceu-se, então, os objetivos estratégicos para o Plano Municipal de Segurança Pública e Defesa Social, listados a seguir.
Baixa criminalidade violenta: pretende-se reduzir ou manter estáveis os indicadores de crimes violentos letais intencionais (CVLI), roubos e mortes no trânsito do município.
Alta sensação de segurança: deseja-se aumentar a percepção de segurança no município, assegurando que Saquarema seja uma cidade onde as pessoas se sintam seguras em andar ruas. Nota-se que a percepção de violência, algumas das vezes, não está necessariamente relacionada aos índices criminais, mas sim à atenção empenhada aos assuntos de segurança e ordenamento do espaço público.
Ausência de grupos criminosos com controle ostensivo armado: espera-se controlar a presença de grupos criminosos comercializando bens e serviços de forma ilícita, a fim de preservar a baixa exposição no território. Isso porque, segundo o diagnóstico, não foi constatado a presença de grupos milicianos ou de tráficos de drogas expondo armas em vias públicas, uma exceção para o estado do Rio de Janeiro.
Crescimento ordenado: espera-se impedir a ocupação e comercialização ilegal do solo e construções irregulares em Saquarema. Ademais, estima-se que o município atravesse um crescimento demográfico e econômico mediante as oportunidades decorrentes do aumento orçamentário oriundo das rendas petrolíferas. Logo, o objetivo também estima controlar os impactos da pressão populacional.
Baixa criminalidade violenta a longo prazo e interrupção do ciclo de violência familiar: trata-se de objetivos de longa maturação. A partir de políticas de prevenção social, pretende-se estimular o desenvolvimento infantil e a proteção de crianças, jovens e mulheres, resultando na redução da violência no longo prazo.
Eixos de Atuação
Para orientar o alcance dos objetivos estratégicos, propõe-se estruturar o Plano Municipal de Segurança Pública e Defesa Social em quatro eixos de atuação: Controle do crime, Urbanismo, Fiscalização Administrativa e Prevenção Social.
O eixo de Controle do Crime compreende as ações que envolvem diretamente a Secretaria Municipal de Segurança e Ordem Pública. Ainda que as ações de Controle do crime não sejam de responsabilidade do poder municipal, cabe ao município utilizar a Guarda Municipal no patrulhamento local, além de organizar e coordenar as diferentes agências de segurança pública para promover o controle da criminalidade e estabelecer mecanismos de controle de desvios de conduta de agentes públicos municipais, sendo essas ações cruciais para o alcance dos objetivos.
O eixo de Urbanismo, por sua vez, detalha as ações que envolvem diretamente as secretarias de Segurança e Ordem Pública e Urbanismo. Para isso, cabe ao município a execução de demandas relacionadas à alteração do espaço urbano da cidade e a oferta de serviços populares habitacionais a fim de inibir o mercado ilícito.
Já o eixo de Fiscalização Administrativa detalha também ações que envolvem diretamente a Secretaria Municipal de Segurança e Ordem Pública. Compreende as estratégias a fim de reduzir a perturbação do sossego, combater a desordem urbana e ainda coordenar o fluxo e a circulação veículos nas vias públicas.
Por último, o eixo de Prevenção Social detalha as ações que envolvem diretamente as pastas de Educação e da Mulher. O poder municipal possui grande responsabilidade nas ações voltadas proteção de mulheres, crianças e adolescentes. Dessa forma, cabe à Prefeitura a elaboração e execução de demandas voltadas para o enfrentamento à violência contra mulher e a redução da exposição de crianças e adolescentes à violência.
Projetos Estratégicos
Todas as ações listadas no Plano Municipal de Segurança Pública são amplas e ambiciosas, porém factíveis de serem implementadas porque muitas dessas ações já foram executadas ou estão em andamento. De acordo com o apontado pelo documento, alguns projetos estratégicos serão implantados no Município para reduzir a criminalidade e aumentar a segurança na cidade. Tais ações são:
01 – Criar um Observatório de Segurança que estruture e análise dados de crime e violência no município.
02 – Estabelecer um grupo de trabalho com a Polícia Civil e o Ministério Público para envio de provas de estruturas criminosas voltadas para ocupação irregular.
03 – Valorizar os profissionais de segurança pública com um plano de seleção, capacitação e promoção para Guardas Municipais.
04 – Criar uma Central de Atendimento unificada (Ouvidoria) para receber denúncias e solicitações, incluindo questões de segurança, ordem pública e desvio de conduta de agentes públicos.
05 – Implementar política de habitação popular em pequena escala e integrada com a cidade.
06 – Implementar sistema de premiação não financeira para instauração de inquéritos sobre apreensão de arma de fogo.
“Além desses projetos, estamos traçando diretrizes para investir em programas que buscam lidar com causas estruturais da violência. Esses programas têm como objetivo de impactar na proteção as mulheres e na perspectiva de crianças e jovens de não entrarem para a criminalidade, a partir da garantia de direitos e desenvolvimento socioemocional em diferentes etapas da vida”, finalizou a Prefeita Manoela Peres.
Para conferir a íntegra do documento, acesse a página do Plano Municipal de Segurança e Ordem Pública no site da Prefeitura, disponível em saquarema.rj.gov.br.
