A Prefeitura de Saquarema, por meio da Secretaria Municipal dos Direitos dos Animais (SMDA), realizou nesta quinta-feira, 11, a entrega do segundo lote de cartões do programa SaquaPet. O benefício é destinado aos protetores de animais cadastrados no município, que receberão, mensalmente, uma ajuda que será utilizada em pet shops, casas de ração, clínicas veterinárias e agropecuárias da cidade.
Durante a cerimônia, realizada na sede da SMDA, em Jaconé, 39 cartões foram entregues aos protetores cadastrados e selecionados via Chamamento Público realizado pelo Município. Com a segunda remessa de cartões, já são 97 protetores beneficiados na cidade, que cumprem todos os pré-requisitos para participar do programa. Atualmente, não há fila de espera para que os protetores sejam contemplados com o cartão.
“Hoje, estamos dando continuidade ao atendimento de uma demanda antiga de muitos protetores da nossa cidade. Com o Cartão SaquaPet, os protetores poderão cuidar dos animais com muito mais estrutura. Os valores só poderão ser gastos em locais cadastrados junto ao banco social para operacionalizar o projeto. Temos aproximadamente 50 estabelecimentos da cidade estão aptos a receber pagamentos com o cartão”, informou a Secretária Municipal dos Direitos dos Animais, Adriana de Vander.
O SaquaPet é parte do “Programa Municipal de Valorização das Atividades de Cuidadores de Animais Domésticos de Pequeno Porte”, instituído pela Lei Municipal n° 2.290, de 5 de outubro de 2022. Ele foi criado com o objetivo de promover o bem estar aos animais da cidade, além de gerenciar políticas públicas voltadas aos pets do município. Por meio dele, a Prefeitura concede aos cuidadores selecionados mediante os critérios, condições e requisitos para manutenção das atividades, a quantia de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais) mensais por animal cuidado, conforme a demanda dos serviços e a possibilidade orçamentária, podendo o valor ser alterado por Decreto Municipal, de acordo com o edital do programa. O pagamento do auxílio será feito por meio da Moeda Social SaquaPet, administrado pela Secretaria Municipal dos Direitos dos Animais.
Para participar, os interessados devem comprovar residência de no mínimo 5 anos em Saquarema, atender no mínimo 10 e no máximo 30 animais, ter renda per capita de até 2 (dois) salários-mínimos por membro da família, além de assinar um termo onde irá se comprometer a realizar resgates ou capturas de animais, oferecer lar temporário, participar do programa de controle reprodutivo de animais e disponibilizá-los para as campanhas de adoção de animais. Necessário ainda declarar que os animais em sua habitação são destinados apenas para doações, além de promover ou participar de campanhas de adoção e atender entre outros critérios estabelecidos na Lei Municipal nº 2.290/2022 e no Decreto Municipal nº 2.546/2023.
