A Prefeitura de Saquarema prorrogou o pagamento das parcelas do IPTU 2020. A medida foi publicada nesta terça-feira, em edição do Diário Oficial do Município. A medida foi adotada no âmbito do enfrentamento do Município à pandemia do Novo Coronavírus (Covid-19).
De acordo com o texto, fica autorizada a prorrogação do pagamento das prestações decorrentes de parcelamento do IPTU, com vencimentos nos meses de junho, julho e agosto, que passarão a ter vencimentos para 31 de outubro, 30 de novembro e 28 de dezembro de 2020, respectivamente, em seus valores nominais, independentemente das eventuais parcelas que se vencerem nos meses de outubro, novembro e dezembro de 2020.
As prestações decorrentes de parcelamento de IPTU vencidas e que não tiverem sido pagas com vencimentos em março, abril e maio de 2020 poderão ser pagas com vencimentos em 31 de outubro, 30 de novembro e 28 de dezembro de 2020, respectivamente, em seus valores nominais, nas mesmas condições.
Os contribuintes interessados em obter o benefício deverão apresentar requerimento ao Município, por meio de solicitação no Protocolo Municipal, que funciona na sede da Prefeitura, na Rua Coronel Madureira, 77, Centro-Saquarema.
A Lei 1.933, de 16 de junho de 2020, já está em vigor.
