A Prefeitura de Saquarema, por meio da Secretaria Municipal de Administração, Receita e Tributação, e em parceria com o SEBRAE e a JUCERJA, lançou o sistema de Alvará On-line no município. Desta forma, empreendedores de baixo risco de Saquarema interessados em obter alvará já podem acompanhar os trâmites para a obter o documento pela internet.
Os trâmites processuais poderão ser concluídos em um prazo a partir 48 horas, sem sair de casa, de forma simplificada, desde que o interessado reúna todos os documentos necessários e pague as taxas dentro dos prazos. O processo é realizado por meio do Sistema de Registro Integrado (Regin) da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro (Jucerja), que visa desburocratizar o processo de abertura de empresas, integrando os órgãos envolvidos, dentre eles a Prefeitura de Saquarema, a própria Junta Comercial, a Receita Federal e a Secretaria de Estado de Fazenda.
De acordo com a Secretaria Municipal de Administração, Receita e Tributação, a expectativa é de que outros serviços estejam disponíveis para os empreendedores em breve. “Os trâmites tornam-se mais fáceis. Antes, a consulta para verificação de viabilidade da implantação de uma empresa poderia demorar semanas. E só então, o interessado poderia abrir o processo para solicitar o alvará”, explica.
Para requerer a autorização, o contribuinte deverá acessar o site da Jucerja (links abaixo para documentação necessária e acompanhamento do alvará). O portal conta com manuais e informações sobre documentação, seus passos e taxas necessárias para a obtenção da permissão. Ao cumprir as etapas, o contribuinte precisa monitorar as notificações e exigências solicitadas pelos órgãos até a emissão do alvará, que estará disponível para impressão.
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