- PMSB
- Saneamento Básico
- Etapas
- Audiências Públicas
- Documentos
O que é o Plano Municipal de Saneamento Básico?
É um instrumento de planejamento que estabelece as diretrizes para a prestação dos serviços públicos de saneamento e deve atender os princípios básicos estabelecidos na Política Federal de Saneamento Básico (Leis Federais n° 14.026/22, n° 11.445/07 e Decreto de Regulamentação nº 7.217/10). A elaboração de planos municipais para o setor é fundamental, à medida que ajuda identificar problemas regionais, além de atender demandas de expansão e melhoria dos serviços.
Como o Plano irá beneficiar meu Município?
Saneamento é, acima de tudo, uma questão de saúde. A expansão da rede abastecimento de água, coleta de esgoto, manejo dos resíduos sólidos e da drenagem pluvial reflete na qualidade de vida das pessoas ao melhorar significativamente a saúde pública. O Plano prevê o estudo de alternativas e soluções específicas para cada região, bem como estabelece metas e investimentos necessários para acessibilidade e universalização dos serviços sanitários, com o intuito de conscientizar o poder público e a população sobre a necessidade de se dar maior atenção ao setor de saneamento básico como instrumento de desenvolvimento sustentável e inclusão social.
O que é Saneamento Básico
É o conjunto de procedimentos adotados em uma determinada região visando proporcionar uma situação higiênica saudável para os habitantes, constituída de um conjunto de serviços de infraestrutura complexa para suas instalações. O sistema envolve atividades relacionadas com o abastecimento de água potável, o manejo de água pluvial, a coleta e o tratamento de esgoto, a limpeza urbana e o manejo de resíduos sólidos.
O que é Abastecimento de Água
O abastecimento de água é constituído pelas atividades, infraestrutura e instalações necessárias ao abastecimento público de água potável, desde a captação até as ligações residenciais e prediais e respectivos instrumentos de medição.
O que é Esgotamento Sanitário
É o sistema constituído pelas atividades, infraestrutura e instalações operacionais de coleta, transporte, tratamento e disposição final adequados de esgotos sanitários, desde as ligações existentes até o lançamento final no meio ambiente.
O que é Drenagem e Manejo de Águas Pluviais Urbanas
É um sistema composto pelo conjunto de atividades, infraestrutura e instalações operacionais de drenagem urbana de águas pluviais, de transporte, detenção ou retenção para o amortecimento de vazões de cheias, tratamento e disposição final das águas pluviais drenadas nas áreas urbanas.
O que é Limpeza Urbana e Manejo de Resíduos Sólidos
É um serviço público constituído pelo conjunto de atividades, infraestrutura e instalações operacionais de coleta, transporte, transferência, tratamento e destinação final do resíduo domiciliar e do lixo originário de varrição e limpeza de logradouros públicos.
Formação de Grupos de Trabalho
Serão formados grupos de trabalho contemplando diferentes atores sociais, como representantes (autoridades e/ou técnicos) de órgãos do poder público municipal relacionados com o saneamento básico e de setores e organizações da sociedade civil (entidades profissionais, empresariais, movimentos sociais, ONGs e outros). Os grupos atuarão em duas instâncias: Comissão de Saneamento e Equipe de Acompanhamento.
Para se inscrever e participar, clique aqui e preencha o formulário.
Elaboração do Plano de Mobilização Social
Será construído um Plano de Mobilização e Participação Social, que indicará todos os procedimentos, estratégias, mecanismos e metodologias a serem aplicadas ao longo de todo o período de elaboração do PMSB, de forma a garantir a efetiva participação social.
Diagnóstico Técnico Participativo
O diagnóstico aborda todos os componentes do saneamento básico, considerando as características locais e a avaliação das condições de infraestrutura e serviços já existentes, que remetam à realidade do município. Toda e qualquer informação relativa ao saneamento é avaliada e apresentada, incluindo dados relacionados à saúde, como quadros epidemiológicos, entre outros indicadores socioeconômicos e ambientais.
Os principais levantamentos apresentados no diagnóstico são:
- Aspectos socioeconômicos, culturais, ambientais e de infraestrutura;
- Política do setor de saneamento;
- Infraestrutura de abastecimento de água, de esgotamento sanitário, de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, além de drenagem e manejo de águas pluviais urbanas.
Participe e responda ao Diagnóstico de Percepção Social, pesquisa importante para que a Prefeitura entenda como a população enxerga os sistemas de abastecimento de água, coleta e tratamento de lixo, esgotamento sanitário e outros temas! Para responder à pesquisa, clique aqui. Importante: O formulário estará disponível para preenchimento até o dia 08/11/24.
Elaboração do Plano de Investimento
A definição de alternativas técnicas de engenharia será primordial para o PMSB.
Informações do Diagnóstico, etapa anterior, articuladas com as políticas atuais, programas e projetos de saneamento e de outros setores, tais como meio ambiente, educação e saúde serão cruzadas. Assim, alternativas de gestão e soluções técnicas de engenharia serão apresentadas.
Os programas específicos contemplam soluções práticas (ações), tendo como princípios a compatibilização entre o crescimento econômico, a sustentabilidade ambiental e a equidade social nos municípios.
Nesta etapa é constituída as atribuições e responsabilidades das ações relacionadas a cada eixo do saneamento. Neste sentido, a atuação e envolvimento do poder público e da sociedade civil é essencial para garantir o bom desempenho da gestão e da prestação dos serviços.
Ainda, aponta as diretrizes e orientações para a execução dos programas, projetos e ações, considerando metas em horizontes temporais distintos:
- Imediatos ou emergenciais – até 3 anos;
- Curto prazo – entre 4 a 8 anos;
- Médio prazo – entre 9 a 12 anos;
- Longo prazo – entre 13 a 20 anos.
O Plano de Investimento deve prever a estimativa de custos e as principais fontes de recursos que podem ser utilizadas para a implantação das ações definidas, bem como os responsáveis pela sua realização.
As contribuições sociais advindas das oficinas participativas com a população serão incorporadas nesse documento.
Indicadores de Desempenho
Os dados e informações obtidas nos outros documentos precisam ser traduzidas em valores que expressem a evolução e melhoria das condições de vida da população. Esses indicadores devem considerar o planejamento, regulação e controle social dos aspectos do saneamento básico.
O objetivo principal dos indicadores para o monitoramento do PMSB considera a completude das metas estabelecias com os seus objetivos e o funcionamento efetivo das ações emergenciais com controle social.
Dessa forma, monitorar o desempenho da implantação do PMSB pode ser rotineira, sistematizada e rotineira, garantindo a melhoria a qualidade de vida da população.
Habilitação do Sistema de Informações de Saneamento Básico
Será disponibilizado um sistema de informações para apoio às tomadas de decisões, com capacidade de armazenar dados que poderão ser acessados, com o objetivo de produzir informações importantes para a gestão do PMSB. O sistema será uma ferramenta essencial para a gestão do saneamento no município.
Relatório Final e Minuta do Projeto de Lei
Um relatório final descrevendo todas as etapas de elaboração do PMSB será redigido. A minuta de projeto de lei, que deverá estar em conformidade com os dispositivos inseridos no PMSB e as demais normas vigentes será submetida à discussão com a população em uma audiência pública.
Quando serão as Audiências Públicas
As audiências públicas ocorrerão em dois momentos: a primeira para apresentar à população o que é o Plano Municipal de Saneamento Básico, os documentos técnicos que o compõe, bem como seus benefícios em termos de planejamento sanitário. A segunda, depois da elaboração da minuta do PMSB.
Deverão ser amplamente divulgadas e a participação da população é muito importante.
Confira a transmissão da 1ª Audiência Pública (clique aqui)
Como posso acompanhar o que acontece no projeto?
Através dos canais de comunicação, como o site www.saquarema.rj.gov.br, mensagens eletrônicas para pmsb@saquarema.rj.gov.br, pelas redes sociais e também pelo telefone da ouvidoria (22) 98142-6854.
O que fazer depois da elaboração do PMSB?
Com o PMSB em mãos, cabe ao município, com o apoio dos diversos setores da sociedade, executá-lo. Dar continuidade às ações através do compromisso assumido de efetivar as atividades previstas no PMSB. Além de submetê-lo à avaliação e aprovação do legislativo, estabelecendo a POLÍTICA MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO.
Assim, a Política Municipal de Saneamento Básico será um instrumento governamental para a promoção da saúde, qualidade de vida, inclusão social, proteção ao meio ambiente e desenvolvimento econômico.
Plano de Trabalho do Plano Municipal de Saneamento Básico de Saquarema-RJ
Regulamento da Equipe de Acompanhamento para a Elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico
