A Prefeitura de Saquarema, por meio da Secretaria Municipal de Receita e Tributação (SMART), passou a adotar a recomendação feita pelo setor de Auditoria Tributária do município no sentido de efetivar a isenção de todas as taxas para os Microempreendedores Individuais (MEIs) no que concerne a abertura, manutenção e fechamento das empresas, através da Instrução Normativa SMART nº 01/2021.
Assim, o MEIs domiciliados em Saquarema não precisarão mais pagar a Taxa de Fiscalização de Atividades Licenciadas (TFAL), a Taxa de Licenciamento de Estabelecimento (TLE) e a Taxa de Expediente.
“Esta nova medida vai beneficiar, diretamente, os cerca de 7.500 microempreendedores individuais atualmente cadastrados na Simples Nacional no município de Saquarema. A adoção desse entendimento é mais um estímulo ao empreendedorismo em nossa cidade”, afirmou a Prefeita Manoela Peres.
A facilitação e a desburocratização são um dos objetivos centrais buscados pela Secretaria de Administração, Receita e Tributação e pelo setor de Auditoria Tributária, que vêm se esforçando para, nos próximos meses, adotar mais medidas benéficas para os contribuintes pessoas físicas e jurídicas do Município de Saquarema.
“Estamos buscando facilitar a vida do empreendedor saquaremense. Tudo isso para que ele gere empregos e traga renda para a nossa cidade, diversificando, assim a economia do município”, concluiu o Secretário de Administração, Receita e Tributação, Hailson Alves Ramalho.
Mesmo com a isenção das taxas, a SMART lembra que é (e obrigatório) que os Microempreendedores Individuais (MEIs) do município possuam a Inscrição Municipal em dia, bem como mantenham seus dados atualizados junto ao Município e demais órgãos de fiscalização.
