A Prefeitura de Saquarema, por meio da Secretaria Municipal de Administração, Receita e Tributação, e em parceria com o SEBRAE e a JUCERJA, lançou o sistema de Alvará On-line no município. A cerimônia de entrega foi realizada no plenário da Câmara Municipal e contou com a presença de autoridades municipais, representantes de órgãos estaduais, muitos contadores, administradores e moradores. A partir de agora, empreendedores de Saquarema interessados em obter alvará poderão solicitar o documento pela internet.
Os trâmites processuais poderão ser concluídos em um prazo a partir 48 horas, sem sair de casa, de forma simplificada, desde que o interessado reúna todos os documentos necessários e pague as taxas dentro dos prazos. O processo é realizado por meio do Sistema de Registro Integrado (Regin) da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro (Jucerja), que visa desburocratizar o processo de abertura de empresas, integrando a Prefeitura de Saquarema, a própria Junta Comercial, a Receita Federal e a Secretaria de Estado de Fazenda.
De acordo com a Secretaria Municipal de Administração, Receita e Tributação, a expectativa é de que mais serviços estejam disponíveis para os empreendedores em breve. “Os trâmites tornam-se fáceis. Antes, a consulta para viabilidade da implantação de uma empresa poderia demorar semanas. E só então, o interessado poderia abrir o processo para solicitar o alvará”, explica.
Para o presidente da JUCERJA, Luiz Paranhos Velloso, a implantação do sistema de Alvará On-line é importante para desburocratizar os serviços no município: “Hoje, a maioria das empresas no país são de baixo risco e geridas por microempreendedores. Agilizar o serviço de emissão de alvará, tornando-o menos burocrático, é proporcionar que o empreendedor se legalize e tenha todos os benefícios que a lei lhe garante”.
A Prefeita Manoela Peres, que esteve presente ao evento, ressaltou o grande avanço que o sistema trará para o município: “Durante o lançamento do programa, emitimos um alvará em poucos minutos. Todos puderam ver, na prática, como funciona. Temos a certeza de que o Alvará On-line facilitará a regularização de muitos empreendedores saquaremenses, permitindo que eles prestem serviços para a Prefeitura e aumentando a arrecadação do município”.
Para requerer o alvará, o empreendedor (ou contador) deverá acessar o site da Jucerja (www.jucerja.rj.gov.br). O portal conta com manuais e informações sobre documentação, seus passos e taxas necessárias para a obtenção da permissão. Ao cumprir as etapas, o empreendedor precisa monitorar as notificações e exigências solicitadas pelos órgãos até a emissão do alvará, que estará disponível para impressão.
Com o Alvará On-line, os empreendedores de Saquarema passarão a ter os seguintes benefícios: Integração e compartilhamento de informações através do Regin; Mudança do processo todo manual para a automatização; Fim da solicitação de documentos desnecessários; Processo menos burocrático; Evita os deslocamentos excessivos do empresário; Redução de tempo para emissão de alvará; Emissão imediata de Alvará para as atividades de baixo risco; Atualização de legislações pertinentes; e Aumento do número de empresas legalizadas no município.
Mais informações podem ser obtidas na Secretaria Municipal de Administração, Receita e Tributação da Prefeitura de Saquarema. O endereço é Rua Coronel Madureira, 77, Centro. O telefone é (22) 2651-2254. Além disso, as informações também estão disponíveis no site da Prefeitura, no endereço www.saquarema.rj.gov.br
