A Prefeitura de Saquarema, por meio da Secretaria Municipal de Administração, Receita e Tributação, está convocando candidatos interessados em participar do Programa “Novo Cidadão”. Criado pela Lei nº 2.247 de 01 de junho de 2022, o programa tem como objetivo auxiliar na qualificação profissional e inclusão produtiva do jovem e do trabalhador desempregados, pertencentes a famílias de baixa renda, residentes no Município de Saquarema, visando estimulá-los na busca por ocupação, bem como ampliar suas oportunidades de inserção e reinserção no mercado de trabalho.
O Edital de Chamamento Público que trata do assunto é o de nº 004/2022 (acesse aqui a íntegra do edital (acesse aqui a íntegra do edital); e o Decreto nº 2.347, que regulamenta o Programa, foi publicado na edição de sexta-feira, 15 de julho, no Diário Oficial do Município de Saquarema.
O participante do Programa Novo Cidadão, pelo desempenho das atividades, fará jus a bolsa-auxílio no valor de R$700,00 (setecentos reais) mensais. Para aqueles que possuem despesas de deslocamento, será concedido o auxílio-transporte no valor de R$100,00 (cem reais) mensais, pago em conjunto com a concessão da bolsa. O participante também terá direito a seguro contra acidentes pessoais.
As condições para participar do Programa “Novo Cidadão” são residir, pelo período mínimo de 5 (cinco) anos, no Município de Saquarema; ter idade entre 18 (dezoito) e 29 (vinte e nove) anos, ou superior a 50 (cinquenta) anos; possuir ensino médio completo; e estar desempregado no momento da adesão ao Programa. Terão prioridade para participar os beneficiários de programas de transferência de renda ou auxílios municipais, estaduais ou federais; aqueles que pertencerem a família inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal – CadÚnico, cuja renda mensal seja de até dois salários mínimos; e os que estão na busca da sua primeira oportunidade.
Capacitação e atividades
Serão selecionados candidatos para vagas de capacitação e atividades nas áreas de Apoio à Inclusão Escolar, Apoio à Educação Infantil e Creche, Auxiliar de Secretaria Escolar, Auxiliar Administrativo, Auxiliar de Informática Educativa, Auxiliar de Cuidados ao Idoso e Auxiliar de Cuidados à Criança e ao Adolescente.
A capacitação profissional do participante do Programa “Novo Cidadão” será realizada por cursos de aprendizagem organizados e desenvolvidos sob orientação e acompanhamento da Secretaria Municipal de Administração, Receita e Tributação, sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Educação. Os cursos poderão ser ofertados nas modalidades presencial, semipresencial ou remota.
Os participantes desenvolverão suas atividades junto aos órgãos da Administração Municipal Direta e Indireta, bem como em unidades conveniadas ou parceiras. As atividades terão a duração de até 06 (seis) meses, podendo ser prorrogados por até igual período e mediante prévia concordância da secretaria, órgão ou entidade conveniada ou parceira em que estiverem sendo realizadas as atividades práticas. A carga horária será definida conforme o tipo de cada atividade e curso e não excederá 05 (cinco) horas diárias, até o limite de 25 (vinte e cinco) horas semanais.
Como se inscrever
São gratuitas as inscrições para as 145 vagas a serem disponibilizadas, das quais 5% são destinadas a pessoas com deficiência. Os interessados poderão se inscrever nos dias 18, 19 e 20 de julho, das 09h às 17h, no Centro de Capacitação Profissional Vinicius Vidal França, localizado na Rua Tiá Mello, 25, em São Geraldo – Bacaxá. Na ocasião da inscrição, os candidatos deverão entregar ficha de inscrição devidamente preenchida e assinada, com foto 3×4 colorida, e estar munidos de originais e cópias do documento de identidade, CPF, Certificado de Reservista, Carteira de Trabalho ou declaração de desemprego e comprovante de escolaridade (último ano cursado). Também deverão apresentar comprovante de residência.
Informações completas sobre o Programa “Novo Cidadão” e a ficha para inscrição podem ser obtidas no Edital de Chamamento Público nº 004/2022.
