- O Conselho
- Composição do Conselho
- Legislação
O que é o CACS FUNDEB?
O Conselho de Acompanhamento e Controle Social CACS FUNDEB, restruturado pela Lei n° 2061, de 26 de março de 2021, é um colegiado que tem por finalidade, acompanhar a distribuição, a transferência e a aplicação dos recursos do Fundo, no âmbito da esfera municipal, além de supervisionar o censo escolar e elaborar pareceres.
Teve sua composição dada pelo Decreto 2.450, de 06/12/2022, alterada pelo Decreto nº 2.692 de 30/11/2023, com início de mandato em 2023 e término no ano de 2026.
A composição do Conselho de Acompanhamento e Controle Social CACs – FUNDEB para o quadriênio 2023/2026 é composta pelos seguintes membros:
Poder Executivo Municipal
Titular – Filipe Gomes Bravo Monteiro
Suplente – Aline Barros Moraes
Titular – Iara Salviano
Suplente – Glauciane Soares dos Santos FerreiraRepresentantes dos Professores da Educação Básica Pública Municipal
Titular – João Vitor Hugo Menezes do Nascimento
Suplente – Maria da Conceição do Nascimento GomesRepresentante dos Diretores de Escolas Básicas Públicas Municipais
Titular – Isis Sampaio Moreira
Suplente – Valeria Cristina Silva de Souza MacedoRepresentantes de Servidores Técnico-Administrativos das Escolas Básicas Públicas Municipais
Titular – Celina Aguiar Pecoraro
Suplente – Felipe Crespo AlemRepresentantes de Pais de Alunos da Educação Básica Pública Municipal
Titular – Simonia da Costa
Suplente – Shirley da Silva Pessoa Alves
Titular – Flavia Alves
Suplente – Nelson de Souza da ConceiçãoRepresentante de Estudantes da Educação Básica Pública Municipal
Titular – Tamirys Carvalho Guimarães
Suplente – Pedrina de Nazareth RibeiroRepresentante do Conselho Municipal de Educação de Saquarema
Titular – Andreia Pimentel dos Santos – Presidente
Suplente – Késia Antunes de Brito SilvaRepresentante do Conselho Tutelar
Titular – Eduardo Almeida Lopes
Suplente – Camila Quintes da Silva AvelinoRepresentante de Organizações da Sociedade Civil
Titular – Carlos Eduardo de Souza Mota – Vice-Presidente
Suplente – Deyse Brasil Oliveira VieiraLeis
Decretos
Portarias
Pareceres
Atas e Listas de Presença
ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO FUNDEB Nº 01, DE 19/01/2023
LISTA DE PRESENÇA Nº 01, DA REUNIÃO DE 19/01/23
ATA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO FUNDEB Nº 02, DE 28/02/2023
LISTA DE PRESENÇA Nº 02, DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE 28/02/2023
LISTA DE PRESENÇA Nº 03, DA REUNIÃO ORDINÁRIA DE 03/04/2023
Ata do Conselho de Acompanhamento e Controle Social CACS FUNDEB 31/05/2023
LISTA DE PRESENÇA Nº 04 REUNIÃO ORDINÁRIA 31.05.2023
ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO FUNDEB Nº 05, DE 17/07/2023
LISTA DE PRESENÇA Nº 05, DA REUNIÃO ORDINÁRIA DE 17/07/2023
ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO FUNDEB Nº 06, DE 30/08/2023
LISTA DE PRESENÇA Nº 06 REUNIÃO ORDINÁRIA 30.08.2023
ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO FUNDEB Nº 07, DE 29/09/2023
LISTA DE PRESENÇA Nº 07 REUNIÃO ORDINÁRIA 29.09.2023
ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO FUNDEB Nº 08, DE 01/11/2023
LISTA DE PRESENÇA Nº 08, DA REUNIÃO ORDINÁRIA DE 01/11/2023
ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO FUNDEB Nº 09, DE 06/12/2023
LISTA DE PRESENÇA Nº 09, DA REUNIÃO ORDINÁRIA DE 06/12/2023
ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO FUNDEB Nº 01, DE 21/01/2024
LISTA DE PRESENÇA Nº 01 – REUNIÃO ORDINARIA DO FUNDEB 21/02/2024.
PARECER CACS PNATE – TERMO 6729/2021 E 9815/2013 EM 2024
ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO FUNDEB Nº 02, DE 22/05/2024
LISTA DE PRESENÇA Nº 02 – REUNIÃO ORDINARIA DO FUNDEB 22/05/2024
ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO FUNDEB Nº 03, DE 20/06/2024
LISTA DE PRESENÇA Nº 03 – REUNIÃO ORDINARIA DO FUNDEB 20/06/2024
ATA DE REUNIÃO ORDINARIA Nº 04, DE 14 de AGOSTO DE 2024
LISTA DE PRESENÇA Nº 04 – REUNIÃO ORDINÁRIA FUNDEB 14/08/2024
