A Prefeitura de Saquarema, por meio da Secretaria da Mulher, iniciará o Programa de Recuperação e Reeducação do Agressor, em atendimento à Lei nº 13.984/2020, permitindo que juízes possam obrigar o agressor de mulher a participar de palestras educativas, programas de recuperação e ter acompanhamento psicossocial, que é fundamental para evitar que o agressor volte a cometer a violência contra a mulher.
Atualmente, a Secretaria da Mulher assiste, com medidas protetivas, 53 mulheres que recebem mensalmente a visita da Guarda Maria da Penha, para assegurar e verificar a garantia do seu direito e sua proteção. A Guarda é fruto de uma parceria da Secretaria da Mulher com a Guarda Civil do município e as polícias Civil e Militar, e consiste no acompanhamento das mulheres vítimas de violência e abusos que procuraram atendimento e assistência na Secretaria da Mulher, além de auxiliar a Secretaria da Mulher em ações de ocorrências.
Nesta semana, um encontro foi realizado na sede da Secretaria Municipal da Mulher e contou com a presença da Prefeita Manoela Peres; da secretária da Mulher, Marcia Azeredo; da juíza em exercício Dra. Priscila Macuco Ferreira; além de Gizele Peixoto, coordenadora do CRAM Saquarema e Luiz Eduardo, psicólogo do projeto que atenderá os agressores. A reunião serviu para alinhar o início do Programa de Reeducação do Agressor na cidade.
Para mais informações sobre a Guarda Maria da Penha e demais serviços oferecidos pela Secretaria da Mulher e pelo CRAM (Centro de Referência e Atendimento à Mulher), entre em contato com a Secretaria Municipal da Mulher. O telefone é (22) 99859-7841. O endereço é Rua Estudante Elcira de Oliveira Coutinho, nº16 Bacaxá (esquina da Ricamar Pneus). O local está aberto de segunda a sexta-feira, das 09 às 17 horas.
