A Guarda Ambiental de Saquarema, vinculada à Secretaria Municipal de Ordem Pública, está se preparando para, no futuro, ganhar mais uma incumbência: ser os olhos da Capitania dos Portos do Rio de Janeiro no município. Com isso, a Guarda passará a fiscalizar a navegação, as atividades embarcadas e de pesca na faixa marítima limítrofe pertencente a Saquarema, bem como em toda a lagoa. O trabalho tem por objetivo promover maior segurança para a navegação interior e costeira e a regularidade da atividade pesqueira.
Para cumprirem corretamente as novas funções, os nove agentes da Guarda vêm sendo capacitados a lidar com questões relativas à preservação do meio ambiente longe da terra firme. Por conta de uma parceria com a Capitania dos Portos, de 14 a 20 de março, os agentes receberam instruções sobre como pilotar embarcações, ao participarem do Curso Especial para Tripulação de Embarcações de Estado no Serviço Público – ETSP, e também obtiveram instruções sobre inspeção naval, segurança no mar, primeiros socorros e legislação específica, durante outro curso realizado. No treinamento, foram feitas simulações de resgate e realizados salvamentos, abordagem a embarcações e outras ações pertinentes à área. Durante a fiscalização das embarcações, além de serem feitas as verificações necessárias, inclusive documentais, e passadas orientações aos pescadores, também foram doados coletes de segurança (salva-vidas). As ações contaram com o apoio dos militares da Marinha do Brasil.
Neste primeiro momento, a fiscalização consistirá, essencialmente, na verificação da distância da costa que as traineiras estão pescando pois existe, por lei, o limite de 200 metros que essas embarcações não podem ultrapassar. A aferição da documentação, tipos de peixes que estão sendo pescados, número da malha da rede de pesca, entre outros detalhes técnicos, serão os próximos alvos da fiscalização, tão logo sejam cumpridas as ações do convênio entre a Capitania e a Prefeitura – no momento estão sendo discutidas questões de competência legal entre as áreas jurídicas das duas instituições – e estabelecidas novas parcerias, também com o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente – Ibama e o Instituto Estadual do Ambiente – Inea.
Em prol da pesca local
A importância principal desta nova atribuição da Guarda está em ajudar o pescador local, porque os pescadores industriais vêm de outras regiões e até mesmo estados e praticam, muitas vezes, a pesca predatória, levando os peixes que poderiam abastecer a família dos pescadores artesanais, gerando sustento e renda.
Paralelamente, tem sido feito um trabalho de educação ambiental, em conjunto com a Secretaria de Agricultura Abastecimento e Pesca, dirigido aos pescadores artesanais, orientando-os sobre locais onde é proibido pescar, itens de segurança e legislação. Em breve será dado início, também, à prestação de orientações às empresas de canoagem que estão começando suas atividades no município, principalmente sobre itens de segurança
Aos pescadores de traineiras industriais, a Guarda Ambiental de Saquarema deixa algumas orientações: Respeitem a legislação, cumpram as leis, respeitem as embarcações menores e, principalmente, os pescadores artesanais. A punição para infrações vai de uma simples advertência verbal até multas bem elevadas, uma vez que estão relacionadas com o meio ambiente, podendo, inclusive, acarretar a apreensão da embarcação.
Para a realização de denúncias ou obtenção de informações, a orientação é entrar em contato através do telefone 22-99279-0540 ou do e-mail guardaambiental@saquarema.rj.gov.br.
