A Prefeitura de Saquarema, por meio da Secretaria Municipal de Administração, Receita e Tributação, em conjunto com a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, vai iniciar o Programa de Inclusão ao Cidadão – PIC. O objetivo é disponibilizar à população saquaremense os serviços prestados pela Sala do Empreendedor, Posto do INSS e Posto de Atendimento Virtual da Receita Federal, em ações itinerantes, pelos bairros da cidade.
Gerenciado pelas equipes da Secretaria Municipal de Administração, Receita e Tributação, o PIC será realizado, inicialmente, nas unidades dos CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) do Município. O primeiro bairro a contar com a ação será Sampaio Corrêa. O evento acontecerá na Rua Primeiro de Maio, 115 – Basiléa, nos dias 28/02 e 01/03/23 (terça e quarta-feira), das 10 às 12 horas e das 13 às 16 horas.
Confira, abaixo, quais serviços estarão disponíveis para a população:
Sala do Empreendedor:
• Formalização do MEI;
• Alteração dos dados cadastrais CCMEI;
• Adesão ao Parcelamento SIMEI/ Baixa de CNPJ;
• Impressão de DAS mensal e Declaração Anual;
• Orientações/informações sobre notificações de multas da fiscalização de postura, uso de área pública para ambulantes e oportunidades de novas áreas para empresas.
INSS:
• Geração de acesso ou senha provisória GOV.BR;
• Entrada em processos de benefícios e consulta de processos (através do Meu INSS);
• Informações gerais sobre processos;
• Informações sobre Guia da Previdência Social (GPS) e Planos Previdenciários;
• Orientação e encaminhamento para as demais demandas.
PAV Receita Federal:
• CPF – inscrição e comprovante de situação cadastral no CPF;
• CPF – comprovante de inscrição, alteração e regularização;
• Consulta Pendência Fiscal Pessoa Física e Imóvel Rural;
• Consulta Pendência Malha Fiscal Pessoa Física;
• Emissão de Documento de Arrecadação – DARF e GPS.
“Estaremos levando diversos serviços que são oferecidos no Município para mais perto do cidadão. Por meio de parcerias, conseguimos trazer o INSS e a Receita Federal para Saquarema e estas unidades estão prestando um importante serviço para nossos moradores, que precisavam se deslocar a municípios vizinhos para resolverem questões de CPF, por exemplo. O PIC é uma prestação de serviços de grande relevância para a população saquaremense”, informou o Secretário Municipal de Administração, Receita e Tributação, Hailson Alves Ramalho.
Confira, a seguir, os endereços de cada unidade que prestará serviços no PIC.
INSS: Avenida Saquarema, 4299, Porto da Roça (no Centro Administrativo Municipal);
PAV Receita Federal: Rua Barão de Saquarema, 243, sala 09, Galeria Spazio, Centro (Em frente à Delegacia)
Sala do Empreendedor: Rua Barão de Saquarema, 243, sala 15, Galeria Spazio, Centro (Em frente à Delegacia)
