Por conta das fortes chuvas que assolaram o Rio de Janeiro e atingiram o município de Saquarema, a Prefeitura encaminhou ontem, à Câmara de Vereadores, um Projeto de Lei denominado “Auxílio Enchente”, com a finalidade de atender, temporariamente, exclusivamente às famílias saquaremenses que se encontram em vulnerabilidade social e que residam em áreas cujos domicílios tenham sido afetados por enchentes, deslizamentos ou desabamentos causados pela chuva, conforme atestado pela Defesa Civil. O projeto já foi aprovado pela Câmara de Vereadores.
O auxílio, cujo valor é de R$3.000,00 (três mil reais), poderá ser utilizado para a aquisição de alimentos, produtos de limpeza, artigos pessoais, mobiliário residencial, eletrodomésticos e materiais de construção. O pagamento, em parcela única, será feito diretamente para o beneficiário, por meio de operação bancária realizada por instituição financeira oficial ou através de cartão de moeda social.
Quem pode receber
Para o recebimento, é necessário que a pessoa esteja inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal – CadÚnico; tenha renda per capita de até um salário mínimo; idade mínima de 18 anos ou seja emancipado; comprove residência no Município de Saquarema; e requeira o benefício junto às unidades de atendimento da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social até o prazo máximo de 30 (trinta) dias, a partir da publicação da Lei referente ao “Auxílio Enchente”.
Excepcionalmente, as famílias que foram afetadas por enchentes, deslizamentos ou desabamentos causados pelas fortes chuvas e que não possuírem CadÚnico deverão, no ato do requerimento do Auxílio nas unidades da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, realizar a sua inscrição junto ao Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal.
Para elegibilidade e inclusão no benefício, terão prioridade pessoas que não possuem vínculo formal de trabalho, mulheres provedoras de família monoparental, famílias com idosos e pessoas com deficiência. Será concedido somente um auxílio para cada família em vulnerabilidade social que se enquadre nos critérios de concessão do benefício criado pela Lei.
A avaliação dos critérios de elegibilidade para o recebimento do benefício será de responsabilidade da equipe técnica da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social.
Conforme informa a Prefeita Manoela Peres, já estão sendo tomadas as providências para viabilizar a ajuda às famílias que tiveram prejuízos: “As equipes da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social já estão nas ruas visitando os locais afetados e fazendo o cadastro das famílias atingidas pelas chuvas, que também receberão a visita de assistentes sociais, para fazerem jus ao recebimento do auxílio que tem por objetivo minimizar os danos que essas pessoas sofreram. A Secretaria de Desenvolvimento Social também já está autorizada a adotar procedimento administrativo célere para a concessão de aluguel social, visando atender às necessidades emergenciais das pessoas que se encontrem desabrigadas em virtude dos temporais.”
Mais informações sobre o pagamento do “Auxílio Enchente” poderão ser obtidas nas redes sociais da Prefeitura de Saquarema.
