A Prefeitura de Saquarema, por meio da Secretaria Municipal de Urbanismo, está disponibilizando um formulário digital editável para aprovação de projetos e licenciamento de obras. A ficha de autodeclaração deverá ser preenchida por todos os engenheiros e arquitetos que atuam como responsáveis pelas construções na cidade, bem como os corretores de imóveis.
O objetivo é dar agilidade aos processos administrativos vinculados à Secretaria de Urbanismo em alinhamento com a iniciativa para reduzir a burocracia nos processos administrativos de Licenciamento Urbanístico.
De acordo com a Secretaria Municipal de Urbanismo, os técnicos poderão aderir à autodeclaração para diversas modalidades de construções, como residenciais, industriais, comerciais, de serviço, de saúde ou misto. Na ficha, há campos para preenchimento do responsável técnico, como os números de registro no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA) ou no Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU), endereço do imóvel, foto do terreno com vista frontal e mapa de localização aéreo.
Outras informações importantes também precisarão ser disponibilizadas, tais como quantidade de cômodos, tipos utilizados para revestimento e esquadrias, a existência de árvores de grande porte e corpo d´água no terreno, dentre outros. Os dados comunicados são de responsabilidade dos declarantes, estando sujeitos a sanções penais, cíveis e administrativas.
“A Ficha de Autodeclaração é uma ferramenta importante para dar rapidez aos processos de legalização e construção em nosso município. Estamos trabalhando em diversas frentes para dar mais estrutura à Secretaria de Urbanismo e, assim, facilitar a vida do contribuinte saquaremense e dos profissionais responsáveis pelas construções”, informou o secretário de Urbanismo, Felipe Araújo.
Além da Ficha de Autodeclaração, a Secretaria Municipal de Urbanismo também está disponibilizando o Requerimento de Certidão de Habite-se e o novo Requerimento para Abertura de Processo.
Em caso de dúvidas, a Secretaria Municipal de Urbanismo disponibiliza o e-mail urbanismo@saquarema.rj.gov.br e o WhatsApp (22) 99601-3530 (somente mensagens).
Para ter acesso aos formulários, clique aqui.
