A Prefeitura de Saquarema informa que, diferentemente do que vem sendo publicado em alguns perfis de rede social, as obras de drenagem e pavimentação da Estrada dos Cajueiros possuem as licenças ambientais necessárias para a sua execução.
O INEA (Instituto Estadual do Ambiente) emitiu a Licença Prévia e de Instalação (LPI n° IN006738) em nome da Prefeitura Municipal de Saquarema, no dia 25 de junho de 2020, LIBERANDO a execução da obra.
Em decorrência da Licença, a Prefeitura de Saquarema, por meio da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura, enviou ofício SMOI 094/2020 ao INEA, com data de 11 de agosto de 2020, para que o órgão gestor do Parque Estadual da Costa do Sol Anita Mureb – PECS apresentasse condicionantes, caso fosse necessário.
Até o presente momento, não houve manifestação do órgão gestor do Parque Estadual da Costa do Sol com relação às condicionantes.
A Prefeitura de Saquarema foi pega de surpresa com a emissão do Auto de Embargo Cautelar de Obras expedido por agente do INEA, documento inconclusivo, pois não especificou qual seria a irregularidade encontrada na obra.
Reafirma a Municipalidade que vem cumprindo todos os apontamentos e obrigações da Licença Ambiental, além das legislações ambientais em vigor, já tendo feito contato com o INEA para solucionar eventuais pendências, e tomar todas as medidas necessárias para dar o devido andamento às obras, tendo em vista a sua importância para o desenvolvimento local.
A íntegra da Licença Ambiental expedida pelo INEA, bem como o ofício enviado pela Prefeitura ao órgão estadual, está disponível no link abaixo:
