A Prefeitura de Saquarema suspendeu, por 90 dias, a cobrança das parcelas de crédito consignado aos funcionários públicos municipais, aposentados e pensionistas do IBASS. A Lei que permite esta ação foi publicada nesta terça-feira, no Diário Oficial do Município.
De acordo com o texto, a suspensão dos descontos de empréstimos consignados em folha de pagamento dos servidores ativos, inativos, pensionistas e comissionados do Município de Saquarema é uma das medidas adotadas no âmbito no enfrentamento à pandemia do Novo Coronavírus.
A suspensão dos descontos dos empréstimos terá vigência máxima de 3 (três) parcelas consecutivas e os servidores interessados em obter a suspensão deverão apresentar requerimento à Prefeitura, para fins da suspensão. Ocorrendo a suspensão dos descontos, as parcelas serão incluídas ao final do contrato de financiamento. De acordo com a Lei, a adesão do interessado na suspensão temporária das cobranças não será configurada em nenhuma hipótese como inadimplemento da obrigação.
A Lei 1.932, de 16 de junho de 2020 já está em vigor. Os interessados deverão se dirigir ao Protocolo Municipal, que funciona na sede da Prefeitura (Rua Coronel madureira, 77, Centro- Saquarema), para fazer a solicitação por meio de requerimento administrativo.
