A Prefeitura de Saquarema, por meio das secretarias municipais de Meio Ambiente, Transporte e Serviços Públicos e Desenvolvimento Social, informa que a retirada dos catadores de lixo do Aterro Controlado de Rio d’Areia foi feita por ordem do INEA (Instituto Estadual do Ambiente), durante vistoria do órgão ao local. O órgão estadual solicitou à Prefeitura de Saquarema a retirada imediata de todos os catadores sob pena de multa e interdição do Aterro Controlado.
Desde o ano de 2017, equipes do CRAS de Rio d’Areia, CREAS, Proteção Social Básica, Programa Bolsa Família e a Secretaria de Meio Ambiente fizeram mutirões para credenciamento e levantamento das famílias que atuavam no Aterro. Foram feitos inicialmente cadastros no local e foi solicitado às pessoas que comparecessem ao CRAS de Rio d’Areia (referência daquela área de abrangência), com todos os documentos para levantamentos apurados de questões como;
- Inscrição de CadÚnico, Inscrição de Benefício de prestação Continuada (LOAS);
- Inclusão da família no acompanhamento sistemático do Equipamento;
- Solicitação de Cartão da Cidadania.
- Documentos, pois havia pessoas sem documentos no local;
- Questões médicas (Pessoas doentes sem conseguir marcação de médicos).
De janeiro de 2017 a junho de 2017, as equipe do CRAS estiveram acompanhando e visitando algumas famílias que procuraram os serviços da Prefeitura como foi acordado naquele dia. Algumas delas foram incluídas no Benefício de Transferência de Renda o (Cartão da Cidadania) e outras foram incluídas no Benefício BPC (Benefício de Prestação Continuada) além dos outros serviços oferecidos pela Secretaria de Desenvolvimento Social. O Posto de Saúde de Rio d’Areia também atuou nas questões médicas de cada catador.
Vale ressaltar que algumas famílias não procuraram e não quiseram a atuação da Prefeitura de Saquarema por meio das secretarias acima citadas.
Todas as 15 famílias que foram incluídas no Cartão da Cidadania receberam benefícios de R$ 200,00 a R$ 400,00. Algumas já saíram do programa por estarem recebendo outro benefício, ou mudaram do município e outras não aderiram ao acompanhamento do CRAS.
A Prefeitura de Saquarema segue atuando no local, fazendo o controle estipulado em contrato com a empresa que realiza a operação do Aterro, e seguindo o que determina as Leis ambientais vigentes. A Prefeitura informa, também, que segue em conformidade com o determinado pelo INEA, órgão fiscalizador de políticas ambientais no Estado do Rio de Janeiro.
