A Prefeitura de Saquarema, por meio da Secretaria Municipal de Administração, Receita e Tributação, está comemorando um ano do lançamento do Alvará On-Line no município. Criado em parceria com o SEBRAE e a JUCERJA, o sistema permite que empreendedores de Saquarema interessados em obter alvará possam solicitar o documento pela internet.
Em um ano de funcionamento, o sistema de Alvará On-Line da Prefeitura de Saquarema já emitiu aproximadamente 400 alvarás para empreendedores da cidade. Com a efetivação deste sistema integrado, a Prefeitura de Saquarema registrou aumento no recolhimento de Taxas de Alvará (TFAL) em comparação com o mesmo período do ano passado. Estas receitas são empregadas no município para a manutenção de políticas públicas, conservação de vias e bairros, além de educação, saúde e segurança.
Os trâmites processuais poderão ser concluídos em um prazo a partir 48 horas, sem sair de casa, de forma simplificada, desde que o interessado reúna todos os documentos necessários e pague as taxas dentro dos prazos. O processo é realizado por meio do Sistema de Registro Integrado (Regin) da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro (Jucerja), que visa desburocratizar o processo de abertura de empresas, integrando a Prefeitura de Saquarema, a própria Junta Comercial, a Receita Federal e a Secretaria de Estado de Fazenda.
De acordo com a Secretaria Municipal de Administração, Receita e Tributação, a expectativa é de que mais serviços estejam disponíveis para os empreendedores em breve. “Os trâmites tornam-se fáceis. Antes, a consulta para viabilidade da implantação de uma empresa poderia demorar semanas. E só então, o interessado poderia abrir o processo para solicitar o alvará”, explica.
Para requerer o alvará, o empreendedor (ou contador) deverá acessar o site da Jucerja (www.jucerja.rj.gov.br). O portal conta com manuais e informações sobre documentação, seus passos e taxas necessárias para a obtenção da permissão. Ao cumprir as etapas, o empreendedor precisa monitorar as notificações e exigências solicitadas pelos órgãos até a emissão do alvará, que estará disponível para impressão.
Com o Alvará On-line, os empreendedores de Saquarema passarão a ter os seguintes benefícios: Integração e compartilhamento de informações através do Regin; Mudança do processo todo manual para a automatização; Fim da solicitação de documentos desnecessários; Processo menos burocrático; Evita os deslocamentos excessivos do empresário; Redução de tempo para emissão de alvará; Emissão imediata de Alvará para as atividades de baixo risco; Atualização de legislações pertinentes; e Aumento do número de empresas legalizadas no município.
Mais informações podem ser obtidas na Secretaria Municipal de Administração, Receita e Tributação da Prefeitura de Saquarema. O endereço é Rua Coronel Madureira, 77, Centro. O telefone é (22) 2651-2254 ou alvara@saquarema.rj.gov.br. Além disso, as informações também estão disponíveis no site da Prefeitura, no endereço www.saquarema.rj.gov.br ou no Portal de Compras e Licitações, no endereço licitacoes.saquarema.rj.gov.br. Nos sites, os empreendedores encontrarão informações para se legalizarem no município.
