A Prefeitura de Saquarema iniciou o ano de 2024 publicando um importante Decreto com o intuito de aumentar a segurança e zelar pelo bem-estar, a saúde e a integridade física dos cidadãos. Em conjunto com um outro Decreto, voltado para o sossego público e a preservação do meio ambiente, publicado há pouco menos de um ano, a nova medida vem para melhorar ainda mais a qualidade de vida na cidade.
Vidro proibido
O novo Decreto, nº 2.739, de 02 de fevereiro de 2024, proíbe o porte e a utilização de garrafas e demais recipientes de vidro nas vias, praças, logradouros, praias, espaços públicos e áreas de uso comum, durante período de Carnaval, Réveillon e demais festividades integrantes do calendário de eventos no Município.
O Decreto tem por objetivo fazer valer a competência do Poder Público Municipal de zelar pelo bem-estar, saúde, segurança e integridade física dos cidadãos, adotando medidas que impeçam situações de risco.
Poluição sonora
Publicado em 14 de fevereiro de 2023, o Decreto nº 2.490 proíbe a utilização de caixas de som, quaisquer tipos de aparelhos sonoros ou engenhos que produzam ruídos e equipamentos destinados à amplificação de som, em logradouros públicos ou privados de uso comum, bem como nas praias municipais. A exceção são equipamentos destinados à promoção de atividades desportivas ou de lazer, devidamente autorizadas pelo Poder Público Municipal.
O objetivo do Decreto é proteger o meio ambiente da poluição sonora, garantir a ordem, o bem-estar e sossego público, impedindo o abuso no exercício dos direitos individuais que possam afetar a coletividade.
O descumprimento de qualquer desses dois Decretos resultará no recolhimento e apreensão dos equipamentos proibidos, além da aplicação de multa prevista nas normas de regência, sem prejuízo de outras sanções cabíveis. A fiscalização e a adoção das sanções, bem como as demais medidas coercitivas necessárias ao cumprimento do Decreto, ficarão por conta da Secretaria Municipal de Segurança e Ordem Pública.
Para efetuar denúncias sobre a violação dos Decretos nº 2.239 e 2.490, a população pode fazer contato pelo 190, da Polícia Militar, que atua em conjunto com as demais forças de segurança do Município.
